Graves problemas financeiros são velhos conhecidos das Santas Casas e hospitais filantrópicos, em função do nível de endividamento e, claro, do subfinanciamento do SUS, problemas que culminaram, nos últimos seis anos, no fechamento de 315 hospitais filantrópicos. A situação, porém, se agravou ainda mais com a pandemia, que elevou a demanda e os custos, fazendo com que a dívida do setor já chegue a mais de R$ 20 bilhões.
Aporte de R$ 2 bilhões emergenciais foi anunciado pelo governo federal, em maio do ano passado, mas, até o momento, não se efetivou. A preocupação em manter o trabalho tem, agora, outro alerta: tramita na Câmara Federal, com votação prevista para os próximos dias, o projeto de lei 2564/20, originário e aprovado no Senado, e que institui o piso salarial da enfermagem. O impacto da proposta para os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS é estimado em R$ 6,3 bilhões, porém, no texto, não é indicado nenhuma alternativa de financiamento, o que traz o sentimento de desespero do setor em como arcar com os custos, se a matéria for aprovada.
“Não somos contrários ao projeto, muito pelo contrário, os hospitais valorizam todos os profissionais de saúde e somam esforços com as categorias profissionais na busca por uma fonte de receita que possibilite o financiamento de remunerações mais justas. Mas a nossa realidade torna o cumprimento desse projeto insustentável e estabelecendo-se definitivamente a falência dessas instituições”, fala o presidente da CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos), Mirocles Véras, lembrando que, além deste, existem outros 53 projetos de lei em tramitação referentes a piso salarial de profissionais do setor saúde, com evidentes preocupações sequenciais.
A CMB representa 1.824 hospitais filantrópicos, que dispõem de 169 mil leitos hospitalares, 26 mil leitos de UTI e atendem a mais de 50% da média complexidade do SUS e 70% da alta complexidade. Diante do cenário financeiro alarmante, que se configura como a maior crise da história, a CMB mobilizou as federações de hospitais e instituições do todo Brasil para série de ações, a partir do dia 19 de abril, quando haverá paralisação simbólica e reagendamento de procedimentos eletivos em todos os hospitais filantrópicos do país. “Enfatizamos que a população não ficará desassistida, pois as eletivas serão reprogramadas. O ato será para expormos e evidenciarmos, de forma pública, os problemas que o setor está enfrentando”, fala Véras.
Já na semana de 25 a 28 de abril, ocasião em que Brasília receberá a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reunindo prefeitos de todas as partes do país, será realizada ação conjunta envolvendo caravana com integrantes de federações e hospitais filantrópicos. No dia 26, está programado ato simbólico com representantes dos maiores hospitais filantrópicos de cada estado brasileiro.
Ainda sobre as ações que se darão nesse período, a CMB irá agendar reunião com as lideranças parlamentares e oficializará o presidente da República, as presidências da Câmara e do Senado e todos os parlamentares, além dos ministérios, para pautarem sobre a necessária fonte de recursos que possam dar condições de estas instituições suportarem o impacto financeiro do PL.
Discrepância
Desde o início do plano real, em 1994, a tabela SUS e seus incentivos foi reajustada, em média, em 93,77%, enquanto o INPC (Índice de Preços no Consumidor) foi em 636,07%, o salário-mínimo em 1.597,79% e o gás de cozinha em 2.415,94%. “Este descompasso brutal representa R$ 10,9 bilhões por ano de desequilíbrio econômico e financeiro na prestação de serviço ao SUS, de todo o segmento”, pontua o presidente da CMB. “Desta forma, se não houver políticas imediatas, consistentes, de subsistência para estes hospitais, dificilmente suas portas se manterão abertas e a desassistência da população é fatal”, salienta.
Para que isso não ocorra, as Santas Casas e hospitais filantrópicos requerem a alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões, anualmente, “em caráter de urgência urgentíssima, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do projeto de lei 2564/20, assim como para a imprescindível adequação ao equilíbrio econômico e financeiro no relacionamento com o SUS”, conclui Véras.
Fonte: CMB – Confederação das Misericórdias do Brasil e Federações das Santas Casas Hospitais Religiosos e Filantrópicos dos Estados do Brasil.
